quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Rapidinha da Semana extraordinária: América Latina


"Em toda a América Latina conservadores tentam acabar com a democracia. No Equador se sustentam nas forças armadas, no Brasil na velha mídia"

Robson Leite é professor universitário, educador popular, assessor da diretoria da Petrobrás e candidato a dep. estadual pelo PT. Seu número? 13013.

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Estudantes de Angra prometem intensa mobilização em manifestação na Prefeitura

Passada a comemoração do Dia Nacional da Juventude, em 22 de setembro, jovens de Angra que se locomovem para outras cidades do estado motivados pelo estudo, estão se organizando para juntos planejarem grande ato em protesto contra o descaso e falta de compromisso do Poder Público Municipal com os universitários residente na nossa terrinha.
Estudantes organizados nos grêmios se queixam de o prefeito, Tuca Jordão, não cumprir com promessa de campanha feita por ele aos mesmos estudantes, de que se caso ganhasse a eleição o transporte universitário seria gratuito e de boa qualidade, além do compromisso de buscar alternativas para atrair universidades públicas e privadas para o município.
Segundo fontes, houve até CC que tentou desmobilizar a ação dos estudantes, dizendo que os protestos contra o governo em nada adiantariam; seguido de ameaças: "O camarada que recebe o auxílio transporte e for pra porta da prefeitura reclamar do nosso governo, vai ter o benefício cancelado", disse esse CC - famoso por exercer importante cargo na prefeitura de Angra.
Estou de acordo com as reivindicações dos nossos estudantes, que quase diriamente sofrem com situações diversas, colocando inclusive suas vidas em risco. E pode ser o início do ressurgimento do movimento estudantil em Angra dos Reis.

Segue abaixo email recebido, que fala do ato.

Protesto dos estudantes de Angra dos Reis, quinta-feira, em frente a prefeitura.

O organizador é o Greg Duarte e ele se prontifica a dar a versão dos estudantes para a imprensa.

Só para deixar claro, não queremos fazer bagunça, queremos saber sobre o compromisso firmado com os estudantes, pelo ainda candidato na época Tuca Jordão, de fornecer ônibus novos e sem custo aos estudantes.
Ao ser eleito, não foi isso que ele fez.
E para não perder a viagem, gostaríamos de saber também o motivo de um município de 508 anos estar bem atrás de Volta Redonda, 56 anos, em relação a educação?
Será que é impossível a prefeitura e as empresas aqui instaladas viabilizarem universidade com cursos diversos aos munícipes?
Afinal, pagamos impostos e merecemos qualidade de vida.


(24) 92000725 - Greg Duarte


Protesto Estudantes em Angra dia 30 SETEMBRO

Os estudantes estão organizando um protesto, 30/09. A partir de 9h30, em frente a prefeitura do município de Angra dos Reis.

Motivo: Uma cidade com mais de 500 anos não possui uma universidade com cursos diversos para atender aos alunos, estes precisam viajar 4 horas diárias para terem acesso aos cursos preteridos. Como, direito, fisioterapia, enfermagem, serviço social, entre muitos outros. Visto que não é somente a viagem, estamos falando de cansaço, perda de prova, ônibus quebrado, pneu furado etc. Uma universidade aqui facilitaria a vida de muitos estudantes.

Angra dos Reis está na revista Veja do mês de setembro (1º Set) na matéria: Cidades onde o Brasil mais cresce. E não é possível ter um ensino superior diversificado, para que os alunos façam o curso escolhido sem precisarem viajar todos os dias? Inadmissível!

O Prefeito e as empresas que alojadas aqui estão podem nos ajudar, procurando uma forma de trazer cursos universitários diversificados para o município. Com certeza eles serão beneficiados também.

Agora ainda a bomba de que o Prefeito e Vice foram condenados por abuso de poder. Angra tem que mudar, e nós angrenses vamos fazer o que for preciso, na medida do possível, é claro. Vamos lutar pelos nossos direitos!

Como o papel da imprensa é informar a população de todos os acontecimentos que afligem a sociedade, sendo um valioso instrumento de utilidade pública, cumprindo de certa forma um relevante papel social, conscientizando a sociedade de seus direitos e deveres e resgatando assim a cidadania de cada cidadão através da informação.

Quem está organizando é Greguy Duarte, universitário, com o apoio de todos os universitários. Melhor não divulgar antes do protesto, pois os políticos podem agir de forma que interfira a manifestação.

Nós precisamos da ajuda de vcs.

Att,

Aluna Universitária.

COM DILMA PARA A VITÓRIA EM 3 DE OUTUBRO


Por José Eduardo Dutra


Companheiras e companheiros,

Chegamos à reta final de um processo eleitoral histórico, que fará de Dilma Rousseff a primeira mulher presidente do Brasil.
Com Dilma, no próximo domingo teremos a oportunidade de eleger o terceiro governo popular e democrático do Brasil.
É o momento de confirmar a opção pela mudança, que a sociedade brasileira fez ao eleger o presidente Lula pela primeira vez, em 2002.
É o momento de garantir as conquistas acumuladas nos últimos oito anos; e de avançar ainda mais na construção de um país melhor, mais desenvolvido e socialmente mais justo.
A candidatura da companheira Dilma Rousseff é a certeza de que esse projeto vai prosseguir nos próximos anos.
Ela foi construída sobre uma sólida base de apoio social ao governo do presidente Lula.
Em torno dela formou-se um amplo arco de alianças, agregando todas as forças políticas que nos ajudaram a construir o projeto de desenvolvimento com distribuição de renda e ampla inclusão social.
Dilma Rousseff representa o Brasil que se transforma, que é amado por seu povo e respeitado em todo o mundo.
Ao longo dessa campanha, Dilma defendeu este projeto nos comícios, nas ruas, nos debates, nos programas de rádio e tevê.
De nossos adversários, que não têm proposta, não têm discurso, não têm representatividade, tudo o que ouvimos foi uma campanha de mentiras, falsidade e golpes baixos.
Vamos vencê-los no voto, mais uma vez.
Vamos dar a eles mais uma lição de democracia.
Vamos confirmar nas urnas o que já se sente nas ruas, nas fábricas, nas escolas, na internet: é Dilma vitoriosa no primeiro turno das eleições.
É nessa hora, nesses últimos dias de campanha, que a militância do PT vai fazer a diferença mais uma vez.
Eu me dirijo a vocês, como presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, para convocar a militância mais aguerrida do Brasil.
Você, que tem uma estrela vermelha no peito, pegue sua bandeira, reúna os companheiros, vá para as ruas defender nossa candidata, a candidata do PT e do presidente Lula.
Distribua nossas mensagens pela rede, acione o tweeter, siga nossos blogs, combata as mentiras e os boatos que os adversários espalham.
Vamos mostrar a eles que temos o melhor projeto, a melhor candidata, a melhor aliança.
E vamos mostrar, mais uma vez, que temos algo que nenhum outro partido tem: a militância mais apaixonada desse país.
É a nossa militância que vai fazer a diferença na reta final. Vamos pras ruas, vamos para decidir. Vamos fazer História mais uma vez.
Vamos com garra e determinação, com amor pelo Brasil, com a força do PT.
Vamos para a vitória no dia 3 de outubro!
José Eduardo Dutra é Presidente Nacional do PT

terça-feira, 28 de setembro de 2010

Cotistas do PROUNI têm desempenho superior aos não cotistas, diz Haddad


O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou na última quinta-feira (23), durante o 10º Encontro Nacional de Assuntos Estratégicos, que no Programa Universidade para Todos (ProUni) foi possível ver o acerto da política de cotas. “O ProUni é um modelo de cotas e vemos que a qualidade dos alunos não caiu. Pelo contrário, os alunos têm desempenho superior ao dos não cotistas”, afirmou.

Haddad criticou a tese defendida pelos críticos das cotas, segundo os quais o sistema estimularia o conflito racial. “O conflito não aconteceu, pelo contrário, a diversidade se impôs, e nada melhor que brancos convivendo com negros. Conviver com a diferença é um elemento fundamental da educação. Se você não sabe conviver com a diferença, não está educado”, destacou.

O ministro da Promoção da Igualdade Racial, Elói Ferreira de Araújo, salientou que um dos principais desafios para o próximo governo é o combate ao racismo. “O Estado brasileiro precisa superar o racismo. O mito da democracia racial sempre povoou os olhares de estudiosos e da inteligência nacional e apenas colaborou com a segregação”, disse Araújo.

Segundo ele, o acesso à educação da população negra sobressai dentre as ações afirmativas. “Hoje 300 mil jovens pretos e pardos estão nas universidades brasileiras por meio do ProUni e mais 50 mil com os sistema de cotas das próprias universidades”, salientou. O ministro da Cultura, Juca Ferreira, apontou o caráter estratégico da cultura para o desenvolvimento do País e destacou o aumento do orçamento da pasta, que passou de 0,2% (R$ 236 milhões) para 1,3% (R$ 2,5 bilhões).

“Antes a cultura não era tratada como uma política pública. Hoje sabemos que ela é responsável por 6% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no País) nacional e incorpora quase 7% da mão de obra com carteira assinada. Não dá para pensar que o desenvolvimento cultural é uma espécie de perfume que emana no desenvolvimento econômico. É preciso investimento”, disse o ministro. Para ele, mais importante que o orçamento é pensar na ampliação do acesso da população à atividade cultural.

“A cultura é um direito de todos, e o Estado tem o dever de proporcionar o acesso a esse direito.” O tema principal do 10º Encontro Nacional de Assuntos Estratégicos é Rumo a 2022: Estratégias para a Segurança e o Desenvolvimento do Brasil.

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Rapidinha da Semana: O surgimento do PT

"O Partido dos Trabalhadores nasce em 10 de fevereiro de 1980, no Colégio Sion (SP), num contexto de intensas mobilizações sociais a partir da segunda metade da década de 1970.
O PT é fruto da combinação entre a ideia e, principalmente, prática de trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, religiosos, militantes de esquerda, intelectuais, artistas plásticos que almejavam um instrumento de representação para promover profundas alterações no cenário político brasileiro. Milhares de pessoas que lutavam por melhores condições de vida, salário, trabalho, educação, moradia, transportes, saneamento, saúde, a criação, ampliação e garantia dos direitos civis, pelas liberdades democráticas, contra as ditaduras, desigualdades e opressões de toda a ordem.
Nas eleições de 1974, ocorrem as primeiras vitórias eleitorais da oposição. O MDB conquistou 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e ganhou a prefeitura da maioria das grandes cidades. Em 1978, são os operários e as operárias que, depois de muitos anos de opressão, retomam as greves, por não suportarem mais o arrocho salarial e o custo de vida.
Essas lutas populares obtiveram algumas vitórias: o fim do AI-5, o fim da censura prévia à imprensa, a anistia e o fim do bipartidarismo. Eram, porém, vitórias parciais. A classe trabalhadora queria democracia, o direito de votar em eleições diretas e um partido que representasse, de fato, os trabalhadores e trabalhadoras. Começava a se consolidar a necessidade de um instrumento mais poderoso do que o sindicato, de uma ação mais profunda que as assembleias e as greves por aumento de salários; que unificasse todas as bandeiras: desse vez e voz aos trabalhadores e trabalhadoras para intervir nas decisões políticas do Brasil. Dessa consciência surgiu a ideia de construir um partido de trabalhadores.
O PT surge como elemento inovador na cultura política do país. Abre as portas para setores sociais, antes alijados de interlocução na sociedade. Surge como espaço concreto para a juventude, para trabalhadores/as do campo e da cidade sindicalizados ou não, intelectuais, negros/as, índios/as, se organizaem e participem da vida política do país. O PT possibilitou eleger uma mulher negra ao Senado, uma nordestina ao governo da maior capital do Brasil, de uma agricultora, um sindicalista e muitos outros trabalhadores trabalhadoras ao parlamento."

Parte do texto do
Caderno 1 da 1ª Jornada de Formação Política do PT, que pretendo incluir num livro que pretendo publicar futuramente sobre o PT.

Internet livre e em regime de urgência, excelência!

Publico abaixo, ótimo artigo do deputado federal Paulo Teixeira (PT), candidato à releição, sobre a banda larga e as comunicações em geral.

Em 1879, o mundo se encantava com a utilização efetiva da primeira lâmpada elétrica funcional. No Brasil, foi preciso mais de um século para que a energia elétrica fosse considerada um direito de todos. Em 2003, o governo Lula criou o Luz Para Todos, que em 2009 atingiu a meta de atender 10 milhões de pessoas no meio rural. E seguiu ampliando seus incríveis efeitos.

Hoje, não podemos nos dar ao luxo de dedicar o mesmo tratamento dado à questão da energia elétrica à política da internet banda larga. As pessoas que enfrentaram ciclos e ciclos de exclusão no país tem direito a bem mais do que isso. Temos que colocar como uma prioridade central para o Brasil a universalização do acesso à banda larga. Algo que certamente irá gerar profundas transformações em nossa sociedade, nos mais diversos campos.

O governo Lula lançou em 2010 o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), que traz avanços e perspectivas interessantes, articulando a atuação dos setores público e privado. A partir das primeiras diretrizes, temos de atuar para o PNBL evoluir em direção a uma política de universalização da banda larga.

O caráter de urgência em relação à banda larga deve ser exigido, também, junto aos deputados e senadores. Até o momento, o Congresso Nacional não aprovou um projeto de lei (PL) importantíssimo para o setor, de autoria do senador Mercadante. A propositura se encontra obstruída pela oposição na Câmara, com PSDB e DEM cumprindo papel central no bloqueio à sua tramitação. O PL regulamenta o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) em investimentos na internet banda larga para escolas e serviços públicos. Com isso, irá garantir investimentos bilionários e permitir conquistas, especialmente para a educação e a juventude.

Os parlamentares devem atentar para toda e qualquer proposta que criminalize os usuários da internet. A oposição ao Projeto de Lei do senador Azeredo – que propõe a criminalização de práticas comuns à internet (o AI-5 Digital), como baixar músicas e filmes sem finalidade comercial, para fins educacionais ou sem finalidade comercial - segue fundamental.

A proposta de Marco Civil para a Internet, de autoria do Ministério da Justiça, por sua vez, contou com diversas consultas à sociedade e ao poder público em sua construção, consolidando uma boa formulação. Assim, o Congresso também deve priorizar sua apreciação.

Os representantes do povo devem trabalhar com afinco, ainda, para construir uma nova lei de direitos autorais. Precisamos de um novo olhar para o tema, buscando ampliar o acesso à música, ao conhecimento, aos livros, etc. Um novo olhar especialmente para o uso educacional e sem fins comerciais, sempre considerando a dimensão econômica, social e cultural de cada campo.

O Congresso precisa, por fim, corresponder às expectativas dos brasileiros na elaboração de uma política para estruturar a nossa indústria do software. Contamos com grandes programadores, ideias inovadoras e empresas com potencial. Temos de reunir tudo isso em um único marco legal que estimule e consolide o setor. E que apoie o uso e desenvolvimento do software livre.

Horizonte desafiador

A construção de uma agenda mais propositiva e transformadora no campo da comunicação deve muito aos esforços dedicados à área nos últimos anos. A internet desempenhou um papel central nessas transformações – e foi palco de intensas disputas. Por outro lado, o processo eleitoral de 2010 demonstra que ainda teremos muitas dificuldades à frente. Não devemos, contudo, nos sentir acuados frente às pressões da mídia corporativa e dos setores conservadores que não enxergam com bons olhos a democratização da nossa comunicação.

Por sugestão daqueles que buscam a democratização do acesso à internet e dos meios de comunicação, lançaremos em 2011, juntamente aos parlamentares progressistas, uma Frente Parlamentar pelo Acesso à Internet e pela Democratização das Comunicações.

Queremos ver efetivadas as principais decisões da Conferência Nacional de Comunicação e um novo Marco Regulatório do setor. Precisamos aprimorar os mecanismos de outorga de rádios e TVs, avançar nas iniciativas voltadas ao controle social e fortalecer a comunicação comunitária, livre, alternativa e regional.

Não desejamos a volta da censura. Desejamos, sim, uma comunicação e uma mídia cada vez mais plurais e diversas. E sempre atentas à sua responsabilidade junto à sociedade.

Justificar
Paulo Teixeira, deputado federal pelo PT-SP, é candidato à reeleição no dia 3 de outubro

A questão racial além das eleições

Por Cida Abreu

“Eu já fui preto e sei o que é isso”. Recordamos essa célebre frase do jogador Robson, que atuou no Fluminense na década de 1950, para reportarmos ao que ainda é premente em nossos dias: o preconceito ainda vive, seja nos campos de futebol, nas universidades, nos órgãos públicos... Ele está nas ruas, nos olhares, nos gestos. Assim é que perguntamos: Pode-se esquecer da própria cor? Claro que não! A frase do jogador Robson, dita inconscientemente ou não, é emblemática de uma situação absurda de embranquecimento a que estão expostos alguns indivíduos, principalmente jogadores de futebol, para ascenderem socialmente.

Por mais paradoxal que seja, essa é uma discussão a qual não se pode furtar os movimentos sociais que desejam pautar temas como esse no atual debate eleitoral. Pensar, então, que o futuro de um país está na estrutura e na organização de suas instituições faz com que reflitamos sobre o papel do Estado na formulação de políticas públicas para a questão racial.

Estamos vivendo um momento especialmente propício para esse debate, levando-se em conta toda a contribuição que o governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva trouxe para o desenvolvimento do país em que a questão racial foi ponto forte. Algumas dessas conquistas estão muito bem delimitadas na implementação do Sistema de Cotas no Ensino Superior; na criação da Secretaria Especial de Políticas Públicas da Igualdade Racial; no decreto nº 4.887/2003, que regulamentou os procedimentos para reconhecimento e titulação das terras remanescentes de quilombos; a lei 10.639, que incluiu na grade curricular do ensino fundamental a História e Cultura Africana, entre outras muitas iniciativas.

Importa agora dar continuidade aos projetos e políticas públicas já iniciadas e trabalhar pelo reconhecimento dos avanços sem descuidar das especificidades que o tema ainda requer. E por mais que se tenha feito ainda é preciso a busca da superação do paradigma dominante, que projeta para a população negra do Brasil condições desiguais de oportunidades.

Os movimentos e organizações sociais que lutam pelo combate ao racismo e promoção da igualdade têm insistido que a invisibilidade do racismo ainda é um grave problema a ser superado. Assistimos nos telejornais, lemos na mídia impressa de que não há racismo no Brasil. Ora, se em toda a grande imprensa tem colunistas que estão ali para marcar posição contra as políticas afirmativas para a questão racial, como esses mesmos veículos de divulgação podem afirmar que não há racismo no Brasil? E o que dizer de alguns parlamentares que insistem em reduzir essas conquistas, como o que ocorreu na aprovação do Estatuto da Igualdade Racial? Ou como as ações que correm no STF contra as cotas e contra a titulação de terras quilombolas impetradas por parlamentares que representam o setor hegemônico no país?

A despeito do que dizem, a estratégia que se desenha para os movimentos sociais é vincular essa luta a um projeto contra-hegemônico e ter como tarefas repensar e pesquisar como os projetos hegemônicos desde a colonização têm como objetivo conformar os negros e negras a uma situação de desigualdade perante o restante da sociedade.

Sem dúvida, as eleições podem ser oportunas para incluir debates e reforçar esse projeto que já se iniciou com o governo Lula de interação entre Estado e Sociedade na perspectiva de construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e justa e avançar nas políticas valorativas investindo em uma agenda positiva para além das eleições, com ampla participação social e do movimento negro.

Cida Abreu é Secretária Nacional de Combate ao Racismo / PT

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Vox Populi: Dilma mantém 51% e venceria no 1º turno

A candidata à presidência pelo PT, Dilma Rousseff, lidera a corrida eleitoral com 51% das intenções de voto, segundo pesquisa Vox Populi, divulgada nesta quinta-feira (23) no Jornal da Band. O candidato tucano José Serra atingiu 24% da preferência do eleitorado. Se o pleito fosse hoje, Dilma seria eleita já no primeiro turno. A margem de erro é de 1,8 pontos percentuais.

Em terceiro lugar, vem Marina Silva (PV) com 10%. Nenhum dos outros candidatos somou 1% dos votos. Brancos e nulos somam 5% e 9% dos eleitores não sabem ou não quiseram responder.

A pesquisa foi registrada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 31705/2010, no dia 18 de setembro. O levantamento foi realizado entre os os dias 18 e 21 de setembro e entrevistou 3 mil eleitores.

Em relação a última pesquisa Vox Populi, divulgada no dia 17 de setembro, Dilma e Serra mantiveram sa intenções de voto e Marina Silva ascendeu 2 pontos percentuais, de 8% para 10%.

Salário mínimo é instrumento contra a desigualdade

Para construir um país justo e igualitário, não basta fazer a economia crescer. Os salários de base também precisam crescer, para diminuir a pobreza e a terrível desigualdade social. A valorização do salário mínimo é fundamental para elevar os salários de base, bem como aposentadorias e pensões, que são benefícios da Previdência Social nos quais as mulheres predominam.

A política de valorização do salário mínimo teve impactos visíveis na vida das mulheres trabalhadoras. As mulheres, em especial as negras, são a maioria da população que ganha até um salário mínimo – quase a metade das que estão no mercado de trabalho têm esse rendimento. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2009, cerca de 77% das mulheres em idade ativa tem remuneração que não ultrapassa dois salários mínimos (para os homens a taxa é de 66%).

Sendo assim, o aumento do salário mínimo diminui a diferença na renda entre homens e mulheres e entre a média de salário das pessoas negras e brancas.

Esse tema está na agenda da Marcha Mundial das Mulheres desde 2003. Em cartilha publicada naquele ano, em virtude justamente da campanha pela valorização do salário mínimo, o movimento recupera a importância dele na vida das mulheres trabalhadoras desde a sua inserção no mercado de trabalho, simultânea ao estabelecimento do salário mínimo, bem como do potencial de enfrentamento de desigualdades e de fortalecimento da autonomia das mulheres.

Para que as mulheres tenham uma inserção igualitária no mercado de trabalho, a valorização do salário mínimo é um passo importante, e precisa ser articulada com outras políticas, como a garantia de creches, a redução da jornada de trabalho (que tem sido uma bandeira importante da CUT), e especialmente, o combate à informalidade. As mulheres são a maior parte dos trabalhadores informais, que não têm seus direitos trabalhistas garantidos e que, muitas vezes, nem são atingidos pela política de valorização do salário mínimo.

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Convite

Vice de Serra chama Pronasci de "bolsa bandido"

Para Índio da Costa, Programa Nacional de Segurança com Cidadania significa "dar dinheiro para pessoas infratoras". O vice de Serra não está sozinho na tentativa de desqualificação de programas do governo Lula. Recentemente, a esposa do candidato do PSDB, Mônica Serra, chamou o Bolsa Família de “bolsa vagabundagem”. Enquanto isso, em seus programas de rádio e televisão, Serra promete manter os atuais programas do governo federal. As declarações de seu vice e de sua esposa lançam uma nuvem de suspeita sobre tais afirmações.

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O candidato a vice-presidente na chapa de José Serra (PSDB), Índio da Costa (DEM), chamou o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) de “Bolsa Bandido”. A declaração foi feita durante um debate na rádio Catedral, do Rio de Janeiro, em novembro de 2009 (conforme mostra o vídeo acima). Índio da Costa estava debatendo segurança pública com o educador popular e professor universitário Robson Leite. Segundo o vice de Serra, o Pronasci “dá dinheiro para pessoas infratoras”.

Até 2011, o Pronasci deve investir cerca de R$ 6.107 bilhões na construção de novas UPPs (Unidades de Policiamento Pacificadoras), programa que vem apresentando bons resultados no Rio de Janeiro. “A idéia de conservadores como o vice de Serra”, criticou Robson Leite, “colocarão em risco o atendimento a 425 mil jovens entre 15 e 29 anos, o apoio a 63 mil reservistas, a militância de 5.300 Mulheres da Paz, a formação de 225 mil policiais, bombeiros e outros profissionais de segurança, além do financiamento para habitação de 41 mil policiais de baixa renda”. É isso o que Índio da Costa chama de “Bolsa Bandido”.

Índio da Costa não está sozinho na tentativa de desqualificação de programas do governo Lula. Recentemente, a esposa do candidato do PSDB, Mônica Serra, chamou o Bolsa Família de “bolsa vagabundagem”. Enquanto isso, em seus programas de rádio e televisão, Serra promete manter os atuais programas do governo federal. As declarações de seu vice e de sua esposa lançam uma nuvem de suspeita sobre tais afirmações.

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

A juventude mineira não vacilará!

Por Estevão Cruz

Durante o Governo Lula conseguimos expandir substantivamente os direitos sociais e políticos dos e das trabalhadores/as. Isso repercutiu de forma especial na Juventude brasileira.

As políticas educacionais, o acesso ao crédito rural, as políticas de inclusão digital, de segurança pública e cidadania, de esporte e cultura, de igualdade racial e de gênero refletiram lutas históricas dos movimentos sociais e permitiram que os e as jovens recuperassem a esperança. Pelas nossas próprias mãos, através do Conselho Nacional de Juventude e da Conferência Nacional de Juventude, conseguimos avanços. A aprovação do Estatuto da Juventude foi um momento alto dessa longa disputa que ainda continua.

Esse é o caminho para avançar para uma sociedade socialista e democrática: a expansão da esfera pública, dos direitos e da cidadania, e a limitação da esfera mercantil, que transforma tudo em mercadoria e os cidadãos em consumidores.

Ao contrário do que ocorreu durante os anos de hegemonia do neoliberalismo no Brasil, estamos agora melhorando a correlação de forças favoravelmente ao Trabalho diante do Capital. No futuro Governo Dilma precisamos aprofundar esse processo. Construir políticas públicas que continuem melhorando a vida da população e da juventude e que tencionem os limites do Capital e o poder do dinheiro. Essas têm sido a realidade e as possibilidades de um projeto nacional democrático e popular.

Mas não tem sido assim em Minas Gerais. O Governo Aécio/Anastasia tem barrado essas conquistas basicamente de duas formas: aprovando leis e projetos que aprofundam a mercantilização em Minas, como no caso da educação e da mineração, só pra citar duas áreas. E impedindo, sempre que possível, que os programas nacionais tenham penetração em nosso estado.

Por isso é preciso sintonizar Minas com o projeto nacional. É através deste que as cartas do jogo estão sendo dadas.

Em condições mais favoráveis de atuação, sem repressão e criminalização, as forças dos nossos movimentos sociais serão muito maiores em Minas, ajudando a transformar o Brasil e o nosso estado.

Tentaram calar a nossa voz, dispersar nossas utopias, diluir nossas esperanças e impedir os nossos sonhos. Não conseguiram e estamos de pé!

Nessas eleições, a juventude mineira não vacilará e marchará com Hélio+Patrus para o Governo e Pimentel e Zito para o Senado.

Estevão Cruz, é estudante de ciências sociais da UFMG e militante da JPT em Minas Gerais

O FUTURO DA ESQUERDA, POR WLADIMIR POMAR

Por Wladimir Pomar

"Também é dentro do PT que continuam se apresentando brechas relacionadas com a tibieza em adotar procedimentos ideológicos, políticos e organizativos condizentes com um partido de esquerda que quer transformar o Estado e a sociedade. Um partido desse tipo não pode ter aloprados, filiados facilmente cooptáveis por dinheiro fácil, nem agentes infiltrados que possam navegar tranqüilamente por suas fileiras. Se o PT não adotar procedimentos que o blindem contra os arrivistas e oportunistas que procuram fazer carreira em qualquer partido que seja governo, aquelas brechas podem se tornar voçorocas, deixando-o indefeso diante das armações que tendem a crescer nas disputas institucionais."

O fim da civilidade, decretado pela direita tucano-pefelista, neste último mês de campanha, está trazendo à luz pelo menos três aspectos da realidade brasileira.

Primeiro, a natureza reacionária e antidemocrática dos novos representantes políticos da burguesia financeira e da burguesia agrária. Segundo, a oposição de grandes parcelas das camadas populares e das classes médias a tal reacionarismo. E, terceiro, as clivagens da esquerda diante dessa polarização.

A nova direita política é, em grande parte, formada por parcelas oriundas da intelectualidade política democrática e de esquerda que se defrontou com a ditadura militar. No curso da emergência das lutas operárias e populares e da formação do PT, assim como da ofensiva ideológica e política do neoliberalismo, muitos de seus membros se transformaram no oposto do que representaram no passado.

Com isso, repetem uma experiência histórica peculiar da esquerda brasileira, que teve em Carlos Lacerda seu expoente mais significativo. Quem conheceu esse personagem da história brasileira certamente se lembrou dele ao assistir ao candidato Serra deblaterando sobre a suposta tolerância de Lula com "quem rouba", e qualificando a candidata Dilma de "envelope fechado". A grande desvantagem de Serra é que não tem a oratória de Lacerda, nem um ambiente de conspiração militar generalizada. Mas a natureza golpista e reacionária é a mesma.

Essa truculência tucano-pefelista também está colocando em evidência algo que uma parte da esquerda se nega a ver. Isto é, que grandes massas do povo brasileiro consideram as atuais eleições como um acerto de contas com a herança de FHC e depositam uma firme confiança em Lula e no PT. Ou seja, além de encararem as atuais eleições como polarizadas e plebiscitárias, grandes parcelas do povo estão convictas de que as mudanças implantadas pelo governo Lula, mesmo contendo erros e problemas, relacionados ou não com suas alianças políticas, apontam para um caminho seguro de transformação social e política.

Uma parte da chamada esquerda democrática se encontra perdida na enseada tucano-pefelista, sem se dar conta de que está dormindo com o inimigo. É doloroso ver candidatos dessa esquerda, com discursos de mudanças democráticas e populares, sendo apresentados por FHC, Serra, César Maia e outros personagens que quase quebraram o Brasil e levaram o povão ao desemprego e à miséria.

A parte da esquerda que se considera revolucionária está na oposição. Embora procure se distanciar da direita que também é oposição, seu inimigo principal e alvo de seus ataques tem sido o governo Lula e a esquerda que apóia Dilma. Na prática, o povão acaba confundindo-a com seus inimigos de direita.

A maior parte da esquerda, que apóia Dilma, também se debate diante da realidade complexa do país. Isto parece ser mais evidente dentro do PT, onde havia uma corrente que pregava abertamente a impossibilidade de uma eleição polarizada e trabalhava para construir pontes com o tucanato. A evolução da campanha eleitoral, apesar da ausência de ataques petistas ao tucanato, está demonstrando que aquela corrente estava totalmente enganada, pelo desconhecimento da natureza antidemocrática e reacionária do tucano-pefelismo.

Também é dentro do PT que continuam se apresentando brechas relacionadas com a tibieza em adotar procedimentos ideológicos, políticos e organizativos condizentes com um partido de esquerda que quer transformar o Estado e a sociedade. Um partido desse tipo não pode ter aloprados, filiados facilmente cooptáveis por dinheiro fácil, nem agentes infiltrados que possam navegar tranqüilamente por suas fileiras. Se o PT não adotar procedimentos que o blindem contra os arrivistas e oportunistas que procuram fazer carreira em qualquer partido que seja governo, aquelas brechas podem se tornar voçorocas, deixando-o indefeso diante das armações que tendem a crescer nas disputas institucionais.

Nessas condições, a vitória do PT e Dilma não representará apenas um acerto de contas com a ideologia e as políticas neoliberais, condensadas na candidatura Serra. Nem apenas um impacto muito sério na esquerda que se aliou à direita, formal ou informalmente, nos ataques ao governo Lula e à candidatura Dilma. Ela deverá representar também uma reestruturação ideológica, política e organizativa do PT, se esse partido quiser enfrentar com sucesso os desafios para aprofundar as mudanças democráticas, econômicas e sociais que as camadas populares reclamam.

Wladimir Pomar é escritor e analista político.

Dilma detona Folha de São Paulo por mentiras infundadas

Jornalismo imparcial é isso mesmo companheira Dilma.
Pior de tudo é ouvir dizer que o PNDH3 vem para censurar os meios de comunicação, quando na verdade a referência a CONTROLE SOCIAL DA MÍDIA tem outras atribuições!!!
Pau no PIG!!!!!!!!!!!!!


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terça-feira, 21 de setembro de 2010

PT ampliará bancada na Câmara, que pode ser a maior da casa

O PT deve eleger a maior bancada dos deputados na eleição de 3 de outubro, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) concluído ontem (15). De acordo com a pesquisa, o Partido dos Trabalhadores deve eleger o mínimo de 85 e o máximo de 110 deputados. A previsão para o PMDB situa no intervalo entre 70 e 100 deputados.

A eleição da bancada majoritária, se for confirmada, assegura ao PT a eleição do futuro presidente da Câmara dos Deputados. Já para o Senado, a previsão é de que o PMDB faça a maior bancada.

O Diap prevê que a bancada do PT não apenas será a maior, como também mais coesa. É o que indica o perfil dos deputados que devem ser eleitos, muitos com passagens por governos municipais e estaduais.

Majoritário na Câmara e talvez com a segunda maior bancada do Senado, o PT será um partido estratégico no próximo Congresso, "seja para a sustentação de um eventual governo Dilma Rousseff, como parece mais provável, seja na liderança da oposição, se o tucano José Serra vencer a eleição presidencial", diz Antônio Augusto Queiroz, diretor de documentação do Diap.

A oposição sairá enfraquecida das próximas eleições, segundo as projeções do Diap. O PSDB, que em 2006 elegeu 66 deputados e atualmente conta com uma bancada de 59, está em situação melhor que o Democratas e deve eleger um mínimo de 55 e um máximo de 70 deputados. O DEM, que na eleição passada elegeu 65 e atualmente está com 56 deputados, deve eleger um mínimo de 38 e o máximo de 53 deputados, segundo o Diap.

"A metodologia adotada, com intervalo entre um número mínimo e máximo de vagas por partido, decorre, entre outros, de dois aspectos: as coligações e o quociente eleitoral, que pode alterar significativamente o desempenho eleitoral das bancadas", explicou Antônio Augusto Queiroz. "Os partidos coligados podem ganhar ou perder vagas para seus parceiros e a exigência de quociente eleitoral pode deixar fora da Câmara candidatos com excelente desempenho mas o partido não ultrapassou a cláusula de barreira".

A pesquisa do Diap não descarta a hipótese de o PMDB fazer a maior bancada na Câmara, mas se isso ocorrer será por uma diferença mínima. Na campanha de Dilma o cálculo é que o PT deve crescer nos grandes centros eleitorais, como São Paulo.

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Rapidinha da Semana: Eleições 2010

"Essa truculência tucano-pefelista também está colocando em evidência algo que uma parte da esquerda se nega a ver. Isto é, que grandes massas do povo brasileiro consideram as atuais eleições como um acerto de contas com a herança de FHC e depositam uma firme confiança em Lula e no PT"

Vladimir Pomar, é escritor e analista político.

sexta-feira, 17 de setembro de 2010

CARTA PARA FERNANDO JORDÃO‏


Mulheres trabalhadoras votam Dilma!

Por Rosane Silva

No próximo dia 03 de outubro, brasileiros e brasileiras de Norte a Sul deste país irão às urnas decidir democraticamente os rumos a serem trilhados pelos próximos quatro anos por nosso país. O Brasil está prestes a eleger pela primeira vez na sua história uma mulher para ocupar a Presidência da República, a ex-ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef.

Esse fato nos enche de orgulho e alegria, já que é um passo importante na quebra de preconceitos contra as mulheres. Entretanto, a razão fundamental para votarmos em Dilma não reside no fato de ela ser mulher, e sim, porque é ela quem representa a continuidade e aprofundamento de um projeto político comprometido com a melhoria de vida da classe trabalhadora e com a igualdade entre homens e mulheres.

Os oito anos de governo Lula foram marcados por um modelo de desenvolvimento a favor do crescimento do país, que possibilitaram que cerca de 32 milhões de brasileiros e brasileiras saíssem da miséria, com políticas que incentivaram a criação de mais de 14 milhões de novos postos de trabalho, a valorização do salário mínimo e a distribuição de renda. Este modelo precisa ser radicalizado e a única candidatura capaz de assumir esta tarefa é a da companheira Dilma Roussef.

Assim como Lula, Dilma é militante do Partido dos Trabalhadores, os dois são, portanto, lideranças de um mesmo projeto comprometido com a melhoria de vida da classe trabalhadora e o aprofundamento da democracia. É ela a candidata capaz de elevar o Brasil à condição de uma das maiores e mais consistente economia mundial, com a consolidação de uma nação que respeita a diversidade, mas que quer igualdade e justiça social.

Sob o Governo Lula o Brasil cresceu, mas o crescimento econômico não é condição suficiente para a conquista da igualdade entre homens e mulheres. Para isso, é preciso uma ação forte e decidida do Estado orientada pelo princípio da igualdade de direitos. E, nesse sentido, nos últimos oito anos muito tem sido feito para melhorar a vida das mulheres trabalhadoras.

A criação, desde o início do primeiro mandato, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e da Secretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), ambas com status de Ministério, já foram mostras do compromisso institucional do Governo Federal com políticas para Igualdade.

O crescimento do emprego significou que para cada duas vagas que existiam em 2022, foi criada mais uma. Essa ampliação de postos de trabalho possibilitou uma maior incorporação das mulheres ao mercado de trabalho, ponto inicial para a conquista da autonomia econômica pessoal. Junto com o crescimento do emprego, a formalização avançou nos últimos oito anos. No setor de comércio e serviços, por exemplo, onde temos maioria de mulheres, o numero de trabalhadoras/es com registro cresceu 56%.

No emprego doméstico, a ocupação que emprega cerca de 8 milhões de mulheres, entre 2004 e 2009, o número de trabalhadoras que passaram a ter carteira de trabalho assinada avançou 20%. Esta formalização foi incentivada com programas de isenção da parcela do Imposto de renda para os empregadores/as que formalizem suas empregadas domésticas.

Ainda no tema do emprego doméstico, a posição favorável do governo brasileiro na 99ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por uma Convenção Internacional que regule o trabalho doméstico foi determinante para que outros países tivessem a mesma posição do Brasil. O Brasil foi protagonista neste debate internacional em defesa das trabalhadoras domésticas.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2009, cerca de 77% das mulheres em idade ativa tem remuneração que não ultrapassa dois salários mínimos (para os homens a taxa é de 66%), por isso a política de valorização do salário mínimo conquistada pelas Centrais Sindicais em negociação com o Governo Lula beneficiou toda a classe trabalhadora, mas, principalmente, às mulheres. O salário mínimo saiu de R$200,00 em abril de 2002 para R$ 510,00 em janeiro de 2010. Além de melhorar a renda do trabalho, o aumento real do salário mínimo beneficia as menores aposentadorias e os benefícios assistenciais a idosos/as, dois casos em que as mulheres predominam. Neste período eleitoral o candidato do PSDB/DEM apresenta propostas mirabolantes para tentar enganar a população brasileira, afirmando que vai aumentar o salário mínimo num valor superior do que a candidata Dilma. Entretanto, o povo não se deixará enganar com falsas promessas, sabe que foi o Governo Lula que firmou acordo com as Centrais Sindicais para valorização do salário mínimo e que somente Dilma seguirá honrando este acordo.

Os programas sociais do atual governo também modificaram positivamente a vida das mulheres. Os investimentos destes programas de enfrentamento à miséria passaram de cerca de 2 bilhões em 2002, para quase 12 bilhões em 2009. Ao conceder às mulheres estes benefícios como o ‘Bolsa Família’, elas tem sua posição na família diferenciada, já que são elas que tem o controle do dinheiro. Além disso, outros programas como ‘Minha Casa Minha Vida’ e ‘Luz para Todos’ são direcionados aos setores mais pobres e marginalizados da sociedade, onde as mulheres são maioria.

No campo, destaca-se o programa de documentação das trabalhadoras rurais coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Este programa, através de mutirões itinerantes, beneficiou 445 mil mulheres com a emissão gratuita de mais de um milhão de documentos civis e trabalhistas para as trabalhadoras da agricultura familiar, assentadas da reforma agrária, acampadas, extrativistas, indígenas e quilombolas. De posse dos documentos, as mulheres passam a ser reconhecidas como cidadãs brasileiras e podem participar dos programas sociais do Governo Federal e dos benefícios da previdência social, como aposentadoria e salário maternidade.

Com a documentação em ordem, as mulheres também puderam ser incluídas no PRONAF Mulher, que é uma linha de financiamento específico para as mulheres pescadoras, agricultoras familiares, assentadas da reforma agrária, avicultoras, silvicultoras, ribeirinhas, quilombolas, extrativistas e indígenas inseridos na produção familiar.

Há ainda que ser mencionada a Lei que o Brasil todo conhece: a Lei Maria da Penha. Criada no Governo Lula em 2006 para combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres esta Lei tem buscado garantir uma vida mais digna para as mulheres do campo e da cidade. Mesmo com grande resistência de implementação dos setores da direita e de governos estaduais como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, estados atualmente governados pelo PSDB/DEM, é uma conquista imensurável para milhões de mulheres que passaram a ter um amparo legal que cria mecanismos para coibir e punir criminalmente a violência sexista.

O projeto que Dilma defende, realiza dezenas de Conferências Nacionais para embasar suas ações, como as duas Conferências de Políticas para Mulheres, a Conferência dos Meios de Comunicação, de Saúde, de Direitos Humanos e tantas outras.

E é por estes avanços e conquistas e por seguir na defesa intransigente dos interesses da classe trabalhadora e da igualdade entre homens e mulheres, sabendo que ainda há muito a ser feito na disputa com o capital financeiro, com os grandes meios de comunicação, o agronegócio e os setores neoliberais para radicalizarmos o projeto democrático e popular iniciado no Governo Lula, que nós, as trabalhadoras, vamos votar Dilma.

Dilma é preparada, tem experiência enquanto gestora pública, tem força política e pessoal para superar as adversidades e será nossa 1ª mulher presidenta do Brasil para avançarmos na construção de um modelo alternativo, democrático e popular com horizontes transitórios para a sociedade socialista, onde a igualdade entre homens e mulheres é condição indispensável. Por um país no qual mulheres e homens possam ter as mesmas oportunidades e possam ter direito a conquistar tudo aquilo pelo que lutam, vamos com Dilma, Presidenta do Brasil!

Rosane Silva é Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT.

Organização, participação e políticas para o Brasil

O professor Leonardo Avritzer, da Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais, é certamente o intelectual da Universidade brasileira que, através de um trabalho que percorreu as duas últimas décadas, tornou-se a principal referência para a teorização, análise e pesquisa no campo da democracia participativa. Confira entrevista aqui.
Avritzer tem doutorado na New School for Social Research e pós-doutorado no Massachusets Institute of Technology (MIT), professor visitante na USP, em Coimbra e na Universidade de Toulaine, dirigiu pesquisas sobre participação em São Paulo (onde assessorou a experiência do Orçamento Participativo e coordenou a formação dos delegados), no Nordeste, em Minas e nos municípios brasileiros que realizaram experiências de orçamento participativo.

O Prodep (Projeto de Democracia Participativa), centro de pesquisa que coordena, tornou-se uma ponte de diálogo para a América Latina (está criando, junto com o Centro de Estudos Sociais – CES – da Universidade de Coimbra, dirigido pelo professor Boaventura de Souza Santos, o CES da América Latina) e para a Europa (através de cursos de formação em vários países europeus). Também tem sido referência nos Fóruns Sociais Mundiais, além de coordenar, recentemente, um grande curso nacional de formação dos participantes das conferências e conselhos nacionais em convênio com a Secretaria Geral da Presidência da República.

A seguir, ele responde a algumas questões postas para a nossa reflexão.

1 - Você centralizou, em um período decisivo, no campo da ciência política brasileira, a polêmica contra as visões elitistas e restritamente institucionalistas da democracia. Que resultados pôde colher após esses anos de intenso e rico trabalho na Universidade para a transformação da democracia brasileira?

Após um conjunto de anos trabalhando o tema da democracia participativa no Brasil, eu tenho a impressão de que há uma mudança na maneira pela qual a participação é vista pela ciência política brasileira. Hoje, há um enorme debate sobre a importância da participação para a democracia. Hoje, há também um importante debate sobre as formas de conexão entre participação e representação.

Na minha opinião, o papel da participação na democracia brasileira foi fortemente reabilitado. Um conjunto de trabalhos sobre conselhos de políticas, sobre orçamentos participativos e sobre planos diretores municipais serve como subsídio para se pensarem as formas de participação no Brasil. Há todo um novo campo de estudos no qual universidade e sociedade interagem produtivamente.

2 - Contrariamente a uma tradição que reproduz ainda o estereótipo de que no Brasil a participação em associações voluntárias é fraca, as pesquisas que você vem dirigindo têm demonstrado uma outra realidade. Como interpretar as mudanças nas experiências participativas em relação às tradições brasileiras de clientelismo e coronelismo? E em que medida essas mudanças relacionam-se com o esforço para obter distribuição de renda mais justa e políticas públicas universalistas?

O ponto de partida para responder essa questão é de fato perceber que o Brasil foi um país com baixíssima propensão associativa até o início da nossa redemocratização, no final dos anos 70. Até esse período, principalmente a população de baixa renda participava muito pouco das associações de bairro e de outras formas de organização da sociedade civil. Tudo isso muda a partir do início da redemocratização, com o surgimento de movimentos sociais importantes, como o movimento pela reforma urbana, o MST, dentre outros.

Hoje, é possível dizer que há, no Brasil democrático, formas de organização da sociedade civil que são alternativas a duas grandes tradições de formação do Brasil: o clientelismo e o personalismo. No entanto, devemos observar que o clientelismo e o personalismo não desapareceram, mas subsistem ao largo dessas novas tradições mais horizontais.

3 - Que balanço você faz da participação nos governos de Lula? Houve avanços? E quais os principais limites?

Ocorreram avanços importantes no governo federal, especialmente na gestão do governo Lula. Se pensarmos nas conferências nacionais, na organização de conselhos nacionais, temos como observar importantes avanços. Mais de 70 conferências foram organizadas no governo Lula, em áreas mais diversas, desde a pesca até a saúde, passando pelos arranjos produtivos locais. Todas essas formas de participação são importantes formas de interação entre o governo e a sociedade civil, e existem evidências de que elas geraram iniciativas legislativas, tanto por parte do executivo quanto por parte do congresso nacional. A questão, no entanto, é como tornar essas novas formas de participação mais efetivas na determinação de políticas de governo.

4 - Quais seriam os principais desafios para avançar a democracia participativa no Brasil no próximo período?

O principal desafio para o próximo período é integrar efetivamente a participação à estrutura do governo federal. O legado do governo Lula é ter tornado a participação no governo federal efetiva. As conferências de fato ocorreram e fazem parte da cena política. O desafio agora é transformar as decisões das conferências em políticas, e articular melhor as formas de participação com a produção legislativa no Congresso Nacional. Só assim a participação no Brasil se articulará com as instâncias de representação, criando um sistema político para além das formas já conhecidas.

terça-feira, 14 de setembro de 2010

Luiz Dulci manda recado para a #galeradadilma

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Convite

João Brant: "A diversidade do Brasil não encontra espaço nos grandes meios"


Em entrevista ao EM Tempo João Brant, mestre em regulação e políticas de comunicação pela London School of Economics and Political Science, e integrante da coordenação executiva do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, fala sobre democracia nas comunicações e os desafios da esquerda para conquistá-la.

Como você descreveria o atual quadro das comunicações de massa no Brasil hoje? Em, especial, do sistema de radiodifusão, que são concessões públicas.

O cenário é de concentração e exclusão, já que a maior parte da sociedade não tem mecanismos para fazer circular seus pontos de vista. Pra se ter uma ideia, a soma da participação das quatro primeiras emissoras de TV é de 83,3% no que se refere à audiência, e 97,2% no que se refere à receita publicitária.

O sistema público de comunicação, que poderia fazer frente a essa realidade, ainda é incipiente. Só em 2007, o Brasil se colocou o desafio de criar uma TV pública de abrangência nacional, e ela ainda tem um alcance muito restrito, com dificuldades concretas para ampliá-lo.

O conteúdo dos meios de comunicação reflete esse quadro. A diversidade do Brasil não encontra espaço nos grandes meios. Ao contrário, há um tratamento estereotipado e discriminatório especialmente em relação a mulheres, negros e homossexuais, e as pessoas que se veem atingidas por essa programação não têm meios de se defender.

Em termos de regulamentação, que iniciativas precisam ser tomadas para avançar na direção de uma comunicação democrática?

Hoje a realidade é de um sistema predominantemente comercial, concentrado e excludente. A lei que trata das questões de rádio e TV é de 1962, do tempo da TV em preto e branco. A complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal, que poderia equilibrar um pouco o poder das grandes redes, está na Constituição desde 1988, mas nunca foi regulamentada.

O artigo 220 determina a proibição direta e indireta a monopólios e oligopólios, mas as únicas regras que existem sobre isso são da década de 60, e não consideram fatores-chave como audiência e investimento publicitário, por exemplo. No mesmo artigo 220 está prevista a criação de meios legais para a população se defender de programação que atente contra os princípios constitucionais – outro ponto que segue sem qualquer regulamentação.

Para o artigo 221, que busca garantir espaço no rádio e na TV para programas produzidos regionalmente e para a produção independente, existe um projeto de 1991, mas ele está engavetado no Senado. Veja que estou falando só de pontos que estão na Constituição!

Para se pensar o conjunto da regulamentação do setor, deveríamos incluir, além disso, regras democráticas para concessões de rádio e TV e para as rádios comunitárias, promover a pluralidade e a diversidade nos meios de comunicação e, mais do que tudo, garantir instrumentos de participação popular na definição das políticas e no acompanhamento do setor.

Em outros países de tradição democrática esse já é um debate superado, não?

Sem dúvida. Em muitos países há órgãos reguladores que incidem sobre questões de concentração de mercado e questões de conteúdo. Há regras que incentivam a pluralidade e a diversidade – inclusive a pluralidade política –, protegem o público infantil, e mecanismos para a população se defender de programação que atente contra a dignidade humana. No Brasil, nem um órgão regulador independente nós temos, já que a Anatel não é responsável pela regulação do setor de radiodifusão.

Só para dar um exemplo, em 2004, o FCC, que é o órgão regulador nos EUA, queria diminuir os limites à concentração (que, mesmo com as mudanças, seriam ainda mais fortes que os do Brasil). Houve pressão popular contra a medida e até os republicanos votaram contra no Congresso. Isto é, medidas que por aqui são consideradas radicais, lá são defendidas até pelo partido da Sarah Palin!

Na Argentina, por exemplo, a reforma da legislação sobre comunicação foi polêmica porque houve resistência dos empresários. Já há algum balanço desse processo lá?

Os empresários vão sempre resistir à mudança do cenário em que eles reinam sozinhos, mas o processo da Argentina foi positivamente exemplar. Ele é fruto da combinação de setores sociais organizados com vontade política do governo.

A lei aprovada cria condições para a ampliação do exercício da liberdade de expressão e está amparada em toda a legislação internacional de direitos humanos. Ali estão tratadas todas as questões importantes para a regulação do setor audiovisual. É fundamental, por exemplo, a reserva de um terço do espectro eletromagnético para meios de comunicação sob controle de entidades sem fins de lucro. Essa medida, tratada por aqui como se fosse um absurdo, é apoiada pelos relatores de liberdade de expressão da OEA e da ONU.

A Confecom acumulou no sentido de propor marcos regulatórios e revisões da atual legislação?

A I Conferência Nacional de Comunicação teve 633 propostas aprovadas (sendo 569 delas por consenso ou com mais de 80% de votos favoráveis) que determinam uma agenda bastante progressista para o setor da comunicação. Foram aprovadas propostas sobre os mais diversos temas, desde o reconhecimento da comunicação como direito humano até o combate à discriminação de gênero, orientação sexual, etnia, raça, geração e de credo religioso nos meios de comunicação, passando por novos critérios para concessões e definição de limites para concentração, além da definição do acesso à internet banda larga como direito fundamental. Também foi aprovado um Conselho Nacional de Comunicação como instância central para a formulação e o exercício do controle social das políticas de comunicação.

Em relação às políticas de acesso à banda larga, o quadro é melhor?

Não muito. A internet é um espaço aberto e democrático, e tem contribuído para a democratização. Mas o Brasil não trata do acesso à banda larga como um direito do cidadão. Esse acesso é hoje caro, ruim e limitado. Apenas 24% das residências no Brasil têm acesso à banda larga. Se tomarmos as classes D e E, esse número cai para 3%.

O valor médio pago pelos brasileiros para ter banda larga em casa corresponde a 4,58% da renda per capita no país. Mais que o dobro do México e mais de 9 vezes o valor dos Estados Unidos! Mesmo quem pode pagar compromete uma parte significativa de seu orçamento familiar com este investimento.

Isso deve mudar com o Plano Nacional de Banda Larga, mas mesmo o plano – que é bom, ressalte-se, mas insuficiente – não coloca a meta de universalização do serviço. Fala-se, no máximo, em massificação.

Que desafio devem assumir a esquerda e os movimentos sociais no diálogo com a população sobre essa pauta? Os donos da mídia misturam maliciosamente qualquer proposta que vise à redução do seu poder com censura.

A defesa da liberdade de expressão deve ser uma bandeira dos setores progressistas, daqueles que nunca tiveram voz e sempre tiveram que lutar contra as opressões. Temos que juntá-la à bandeira do direito à comunicação, que implica obrigações para o Estado.

Quando se fala em controle social, o que queremos é justamente garantir que um serviço público, como é a radiodifusão, cumpra o interesse público. Na prática, isso significa garantir o controle da sociedade (e não do governo) sobre a regulamentação e as políticas públicas para o setor, sobre o serviço prestado e sobre o conteúdo exibido. Exemplos concretos: no primeiro caso, a existência de conselhos e conferências que determinem diretrizes para as políticas públicas. No segundo caso, garantir ao cidadão, usuário desse serviço público, a possibilidade de se defender de serviços de má qualidade – é o caso dos cegos, por exemplo, que até hoje não contam com o serviço de audiodescrição e não têm para quem reclamar. Nem um bendito 0800!

No terceiro caso, relativo ao conteúdo, é preciso garantir o cumprimento da Constituição, que prevê a existência de meios legais para o cidadão se proteger de conteúdo que viole o disposto na própria Carta Magna. Por exemplo, se um meio de comunicação exibe conteúdo racista, eu preciso acionar o Ministério Público Federal ou entrar diretamente com um processo, o que me demanda tempo, dinheiro e conhecimento técnico. Não há uma via não judicial, rápida, que proteja o interesse do espectador. As emissoras fazem o que querem, com um poder muito desigual em relação ao espectador.

É importante destacar que controle social do conteúdo não tem nada a ver com censura. Tem a ver com garantir a responsabilidade da emissora por aquilo que ela já veiculou. Essa responsabilidade posterior é absolutamente democrática, prevista inclusive na Convenção Americana de Direitos Humanos. Isto é, existe a liberdade para dizer o que quiser, mas você pode ser punido se o que você disser representar violação a outros direitos humanos. Parece óbvio, não?

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Carta Aberta ao Jornal O Globo

Por Bernardo Cotrim

Comecei a ler O Globo diariamente aos 6 anos de idade. Meus pais, leitores “compulsivos” (como se diz por aí, “minha mãe lê até bula de remédio”), eram assinantes do jornal e o hábito de iniciar o dia folheando as páginas d’O Globo foi rapidamente imitado por mim. Primeiro os quadrinhos, depois o caderno de esportes, até passar a ler o jornal “de cabo a rabo”. Conservei essa rotina por longos 24 anos. Até o dia de hoje, mantive o costume de iniciar o meu dia “sujando os dedos de tinta”, manuseando o papel.

É fato que, nos últimos anos, passei a fazê-lo sem o menor prazer. A notícia cada vez mais editorializada, os toscos subterfúgios para disfarçar os interesses econômicos e a opinião conservadora debaixo de um falso manto de “imparcialidade” cada vez mais difícil de sustentar.

Não que eu tivesse ilusões de ser O Globo um jornal isento. Sei das relações promíscuas dos membros do clã Marinho com os porões da ditadura civil-militar; guardo na memória o apoio às privatizações, o imenso destaque aos colunistas que vomitam obviedades preconceituosas e são louvados como “formadores de opinião” (de quem, cara pálida?), mas frente à decadência do velho JB (que, enfim, fechou suas portas, depois de longa agonia) e a fragilidade dos demais jornais, O Globo resistiu como alternativa de informação.

No entanto, gente ao processo de transformações que o Brasil viveu (e vive) durante o governo Lula, vocês ultrapassaram os limites do bom senso. Transformaram-se em um panfleto sujo, jogaram todos os manuais de jornalismo no lixo, assumiram o papel de “bastião da resistência” que os frágeis partidos de direita não conseguiram sustentar. Passaram a utilizar suas páginas para antecipar os discursos na tribuna que os jereissatis, fruets e virgílios, espumando de raiva, despejavam nas tribunas no dia seguinte.

Passei bons anos justificando para mim mesmo a manutenção da assinatura. A ausência de uma alternativa que me permitisse manter o hábito de ler um jornal impresso, a necessidade de saber o que “eles” (a direita retrógrada, anti-povo) pensam, os dois artigos semanais do Veríssimo...

Hoje resolvi encerrar o amargo ciclo de masoquismo e autoflagelação que se tornou a leitura d’O Globo. Os frágeis argumentos em que me agarrei aparecem ainda mais patéticos quando confrontados com a realidade: estou ajudando a financiar uma peça publicitária para a campanha do Serra. O Globo, há anos, deixou de ser um jornal digno do nome.

Vejamos: nos últimos dias, um escândalo de enormes proporções atingiu o governo tucano do RS. Qual o espaço destinado à cobertura do caso? Por que a prisão do governador do Amapá justifica a inclusão de uma foto do Lula na capa? O princípio da isenção não deveria fazer com que a “arapongagem” do governo Yeda (que espionava até crianças!) também surgisse na capa acompanhada de uma foto do Serra?

Poderia listar, no mínimo, um caso de jornalismo marrom por dia publicado nas páginas d’O Globo nos últimos 10 anos. E, ao mesmo tempo, sou incapaz de dizer qualquer coisa que beire a racionalidade para justificar a minha permanência como um finaciador dessa sujeira.

O fato é que, felizmente, hoje existem inúmeras opções de comunicação ao alcance de um “clique”. Uma ampla rede democrática de comunicação social constituiu-se na internet, várias vezes com maior agilidade de informação (“furando” os jornalões comprometidos com a vontade dos seus donos e com o lucro, e não com a liberdade de imprensa), e, sem sombra de dúvida, muito mais comprometida com a veracidade dos fatos.

Por último, quero me solidarizar com os vários profissionais que aí trabalham por necessidade e que não compactuam com a farsa que o jornal se transformou. Talvez, se o jornal admitisse que tem “lado” e o expressasse de forma mais explícita nos editoriais, sem manipular a pauta inteira de cada edição (como fazem veículos bem mais sérios e respeitáveis, como a Carta Capital), eu não estivesse hoje escrevendo essa carta. Mas prefiro pagar para ser enganado levando o meu filho em shows de ilusionismo, ao invés de servir como número nas estatísticas de assinantes que o setor comercial d’O Globo apresenta para os seus ricos anunciantes.

Bernardo Cotrim

Ex-leitor

PS: Como sei que minha carta nunca será publicada por vocês, tomo a liberdade de divulgá-la para os meus amigos e familiares. Talvez existam outras pessoas tão indignadas quanto eu, precisando apenas de um “empurrãozinho”.