O 4º Congresso do PT foi amplamente vitorioso pelas mudanças estatutárias realizadas e também pela retomada da elaboração programática, expressa na resolução política.
As novas regras estatutárias deverão ter grande impacto na construção do partido. Se tomarmos cada mudança estatutária de forma isolada, já podemos perceber grandes avanços na condução do PT. Quando tomadas em conjunto, essas medidas significam uma clara e forte reorientação organizativa partidária em um sentido participativo, democrático e militante. Esse conjunto de mudanças pode ganhar dinamismo e abrir uma nova experiência de organização e crescimento do partido, levando-se em consideração as características do novo período político, aberto pela 3ª vitória presidencial consecutiva do PT e pela crise do neoliberalismo em escala internacional.
Nesse sentido também devemos saudar a elaboração proposta pela resolução política. Fruto de uma contribuição especial do presidente do partido, companheiro Rui Falcão, ela buscou sintetizar diversas abordagens presentes no partido, dentre elas a da última conferência da Democracia Socialista. Essa resolução dever ser lida, em nossa opinião, como abertura de um novo período de esforço de elaboração programática em consonância com o novo período político.
As mudanças estatutárias
Podemos destacar seis aspectos do conjunto de alterações que conformam o novo estatuto.
1º aspecto: Filiação, participação e contribuição financeira
O Congresso decidiu que as novas filiações – desde que não sejam questionadas (como já ocorria antes) – devem ser precedidas da apresentação programática e organizativa do partido, ou seja, dos direitos e deveres do filiado/a, da história, do programa partidário, e, naturalmente, do incentivo à participação militante. Medidas complementares a essa, estabeleceram que todos os filiados deverão participar de pelo menos uma atividade por ano e, necessariamente, realizar uma contribuição financeira a cada semestre. Essas novas definições passam a ser regras básicas para exercer direitos partidários.
A elas se acrescem os novos deveres dos dirigentes partidários em todos os níveis – mais de 60 mil militantes – que devem contribuir mensalmente com 1% da renda. Além disso, caberá ao DN definir a contribuição básica semestral de todos os filiados bem como novas tabelas de contribuição de militantes no exercício de mandatos executivos e parlamentares e também de dirigentes.
Essas decisões fundamentais constituem-se no núcleo do novo modelo estatutário. Elas implicam novas tarefas organizativas e, simultaneamente, a conversão do modelo eleitoral de organização até agora em vigor em um novo modelo organizativo com incentivo à participação e à sustentação do partido em crescimento sob novas bases.
2º aspecto: Medidas afirmativas de participação de gênero, de geração e da diversidade étnico-racial do povo brasileiro
Definimos que a composição das direções em todos os níveis (com reflexo na atribuição de responsabilidades nas funções executivas) deverá obedecer aos critérios de paridade de gênero, de no mínimo 20% de jovens e de relação com a diversidade étnico racial da população em suas dimensões nacional e regional. Essas diretrizes, inovadores e igualitárias, apontam linhas de crescimento e linhas de sustentação formativa para novos quadros partidários. Dar-lhes conteúdo real (e não apenas formal) é um dos nossos maiores desafios. Sobre eles devemos atuar decididamente para sua efetivação em larga escala.
Essas decisões dão contemporaneidade ao partido e permitem dialogar mais expressivamente com o povo brasileiro. Não podem, portanto, ganhar um caráter internista; devem servir de eixos de maior intervenção nos movimentos sociais com essa abordagem. E, portanto, de maior representatividade social do partido entre as mulheres trabalhadoras, entre os jovens, entre os negros, entre as comunidades originárias do povo brasileiro.
3º aspecto: Democratização do PED e prévias
Uma das origens da reforma estatutária, a democratização dos processos internos de decisão foi um dos aspectos mais claros da mudança positiva. Ela definiu um fundo do partido para financiar o processo de eleição das direções em todos os níveis. Ela também estabeleceu que o colégio eleitoral em qualquer processo decisório interno será conhecido com três meses de antecedência e incorporou as medidas presentes no Código de Ética, relativas aos controles internos necessários à democratização destes processos decisórios. Outro elemento importante e que terá efeito no próximo PED é o de que as listas pré-ordenadas de nomes à direção terão caráter obrigatório e representarão a nova direção eleita, respeitando a proporcionalidade. Isso estimulará que as chapas tenham mais consistência prévia e, portanto, respondam à representatividade real dos seus componentes.
Sobre as prévias, a decisão importante é a de permitir que, em caso de não expressar uma minoria consistente, as direções remetam as decisões sobre candidaturas majoritárias para os encontros de delegados respectivos.
Essas medidas procuram conciliar processos internos de caráter eleitoral – cada filiado um voto – com fórmulas democráticas e de garantia da soberania da decisão dos filiados. Esses processos impulsionados com o estatuto de 2000, e sobretudo com a experiência do PED, tem a grande virtude de serem públicos, ou seja, de expressar nossas virtudes e defeitos e de receber sobre eles a opinião da nossa base social e mesmo de uma opinião pública democrática (que o PT tanto lutou para erguer na sociedade brasileira desde as lutas contra a ditadura). Ao mesmo tempo, tem o potencial de influenciar essa base e essa opinião. O maior exemplo positivo é o PED de 2005, uma das grandes respostas aos ataques sofridos pelo PT. O exemplo negativo é a reação crítica à transposição de costumes clientelísticos e de usos do poder econômico nas disputas internas. Nossos processos “internos” e públicos de decisão são, portanto, parte da cultura socialista e democrática que o PT busca construir no Brasil.
4º aspecto: Escola Nacional de Formação como órgão do partido, Fundação Perseu Abramo mais ligada e subordinada ao PT
No 3º Congresso do PT (2007), a Escola Nacional de Formação do PT, foi reconhecida e estabelecida como órgão do partido e como responsável pela elaboração e execução de sua política de formação. Ao mesmo tempo, a Secretaria Nacional de Formação Política, em conjunto com a Secretaria Nacional de Organização, foi encarregada de acompanhar e registrar os processos de filiação. Esse novo processo organizativo reforça as secretarias de formação em todos os níveis.
A Fundação Perseu Abramo passa a ter sua autonomia melhor regulada com as decisões do congresso. Suas prestações de conta passam a ser, obrigatoriamente, examinadas pelo Diretório Nacional (antes de apresentá-las aos chamados órgãos públicos de controle de todas as fundações). Sua diretoria executiva não poderá ter, de forma acumulada, como ocorre nesse momento, membros da Executiva Nacional do PT. Isso fortalece o papel da direção da FPA que deve dedicar-se plenamente ao seu reconhecido (e que precisa ser renovado) papel de órgão do partido para a elaboração e difusão do pensamento socialista democrático.
5º aspecto: Incorporação do Código de Ética ao Estatuto
O Código de Ética foi uma decisão do 3º Congresso e uma resposta necessária às origens dos problemas enfrentados pelo PT em 2005. A existência de dois parâmetros – o Estatuto e o Código de Ética – reguladores da democracia partidária mostrou-se insuficiente. A unificação deles em uma só peça foi uma decisão importante que fortalece os princípios presentes em ambos.
6º aspecto: limitação dos mandatos parlamentares
O Congresso decidiu limitar, a partir de 2014, em três o número de mandatos consecutivos a que se pode concorrer e exercer o filiado. Assim, como exemplo, um filiado poderá exercer até três mandatos de vereador. Essa mudança mostra a disposição de conter a influência parlamentar no partido.
Uma etapa de concretização estatutária através de um novo crescimento orgânico e quantitativo
Para concretizar esse quadro, é necessário, em primeiro lugar o respeito absoluto das decisões congressuais. Para isso é preciso que todos os níveis de direção – a começar pela CEN e pelo DN – encaminhem as implementações das decisões tomadas. Aliás, uma das decisões congressuais diz que a primeira reunião do DN, seguinte ao congresso, resolverá as questões a ele atribuídas, como regulamentar o critério étnico-racial, definir as tabelas de contribuição, entre outras. Em segundo lugar é fundamental consolidar e regulamentar todas as mudanças e publicar o novo Estatuto, o mais rápido possível.
A Escola Nacional de Formação e a Secretaria Nacional de Formação Política (SNFP) ganharam um destaque especial nesse congresso e precisam se adaptar aos novos tempos. A primeira deve viabilizar conteúdos de apresentação do PT para as/os novas/os filiadas/os. Deve promover também, além da Jornada de Formação Feminista, já em andamento, jornadas de formação para a juventude e para o combate ao racismo e pela afirmação da diversidade étnica racial da população brasileira no interior do partido. Além disso, deve ganhar expressão clara como órgão do partido, inclusive na sua apresentação para outros partidos e para situações de convênio. Por sua vez, a SNFP passa a ser encarregada, junto com a SORG, de receber as listas de novas/os filiadas/os e assegurar que tenham passado pelas atividades de apresentação do PT.
Por fim, cada instância partidária deve assumir sua parte nessa ampla reforma organizativa lançada pelo 4º Congresso.
A melhor maneira de expressar a nova realidade estatutária é a de experimentar um novo crescimento sob as novas bases. Para isso devemos fortalecer a decisão de uma campanha ampla de filiação, dirigida com prioridades e com os novos instrumentos requeridos pelo novo estatuto.
Impactos sobre as correntes e recomposições
À exceção da Mensagem ao Partido, todas as demais chapas ou composições mais amplas entre correntes se dividiram nas decisões sobre o estatuto/concepção de partido.
A Mensagem posicionou-se globalmente a favor de todas as mudanças aprovadas. Ficou em minoria apenas no questionamento do dispositivo que permite a chamada contribuição coletiva a ser decidida pelas instâncias de base. Mesmo assim, sua postura crítica foi subordinada ao acordo de conjunto sobre o princípio da obrigatoriedade da contribuição financeira de todo filiado e ao compromisso de fazer valer a regra aprovada.
A Construindo um Novo Brasil dividiu-se, mas com maioria a favor das mudanças aprovadas (mesmo porque, sem isso, elas não seriam aprovadas!). São dignos de nota as atuações fundamentais dos companheiros Ricardo Berzoini, presidente da comissão do estatuto, e Rochinha, presidente da Comissão de Ética, que estiveram à frente das defesas dos pontos centrais de mudança democrática e militante do estatuto. Uma parte da CnB, no entanto, apresentou-se francamente contrária a essas mudanças.
O MovimentoPT também se dividiu, com o setor gaúcho e o setor ligado a Arlindo Chinaglia ao lado das posições da maioria, embora perdedores dentro da sua corrente. A Articulação de Esquerda dividiu-se antes do congresso por razões próprias e, mesmo que as partes cindidas tenham votado juntas, o fizeram sob o signo do enfraquecimento.
Esse quadro deve dar impulso a uma nova recomposição de forças dentro do PT, em torno do tema fundamental da concepção partidária. O ideal é que os setores que formaram a maioria congressual ou com ela se identificaram atuem em conjunto pela viabilização profunda e dinâmica do novo curso organizativo do PT. Sobretudo, é importante que busquem unidade das instâncias no respeito e no encaminhamento das decisões congressuais, para que essa experiência venha fundamentar uma nova direção para o PT.
Esse processo envolve novos diálogos e a busca de novas sínteses necessárias a esta nova etapa da construção partidária.
Uma possível explicação para as decisões da reforma democrática do estatuto
É muito difícil explicar o 4º congresso apenas por elementos circunstanciais (por exemplo, pela maquininha de votação eletrônica!!!) Tampouco parece crível as teorias de caráter mais conspiratórias que buscam explicar tudo por acordos ou desacordos de lideranças.
A nosso ver, prevaleceu uma noção mais simples, atrás da qual aparece outra mais complexa. A maioria dos delegados, amplamente representativa das direções em todos os níveis partidários, quis dar um basta na excessiva eleitoralização do partido. Acontece, como em todo o processo de mudança com participação democrática, que o resultado final não é previsível e traz surpresas. O movimento iniciado na comissão estatutária foi superado pelo congresso e produziu uma mudança maior que qualquer um poderia prever. Essa energia não pode ser explicada se suas origens não forem buscadas no próprio processo que continua em curso no PT, que é o de suas profundas raízes no processo de transformação da sociedade brasileira e que o PT é um dos sujeitos. O PT continua a ser um caudal e um sujeito da revolução democrática – cuja perspectiva, de caráter socialista, lutamos para que hegemonize. As energias sociais presentes no PT desde sua fundação continuam a se manifestar.
O papel da DS na reconstrução socialista do PT
Desde 2005, a Democracia Socialista coloca como aspecto fundamental o restabelecimento das bases socialistas para a construção orgânica do PT. Em 2007, na sua IX Conferência Nacional, a DS definiu como alvo central para a reconstrução socialista do PT a mudança do seu padrão organizativo. Isso foi reafirmado e desenvolvido na X Conferência, com o projeto de reforma estatutária.
Avaliávamos que a grande barreira para um processo mais vigoroso de reconstrução socialista do PT continuava sendo a sua forma organizativa real, que oferece riscos graves tanto à democracia interna como à eficácia política do partido. Esse problema põe-se de forma cada vez mais crucial à medida que a disputa nacional coloca à prova todas as forças políticas e sua capacidade de intervir nos acontecimentos centrais do País.
A forma de organização dos últimos 10 anos foi basicamente eleitoral, e muitas vezes, voltada apenas para a disputa eleitoral proporcional. Ela frequentemente não deu conta sequer da grande disputa eleitoral majoritária. Essa dinâmica coloca-se em franca contradição com a origem, os objetivos e as tarefas políticas do partido. O PT é um partido de massas trabalhadoras e populares, que votam nele com expectativas de melhoras na sua vida e que podem, ao menos suas parcelas mais avançadas, dele participar, contribuir para sua ação e colocar-se como sujeitos coletivos da grande aventura de lutar pela revolução democrática e socialista no Brasil.
O PT governa um país imerso em grande desigualdade social e em meio a uma tradição de forte exclusão política das maiorias sociais. Isso implica que a tarefa de governo não pode ser separada da luta pela construção de uma força política de massas e militante organizada sob a perspectiva da revolução democrática socialista.
A ausência de uma organização partidária militante não é uma característica necessária de um partido de maiorias sociais. Partidos como o PT podem ter uma forma de organização militante, ampla e aberta. É por isso que um dos pontos básicos de um programa de reconstrução socialista do partido é mudar sua organização real. Conquistar a maioria dos petistas para essa posição é uma tarefa central.
A reforma do estatuto deve democratizar e organizar nosso crescimento e é decisiva para que o PT tenha mais protagonismo no novo período que se abre. Por essa razão, concentramos nossa atenção na reforma estatutária, como definimos na X Conferência da DS.
Para concretizar essa tarefa, foi fundamental a atualização da nossa concepção clássica de partido e de sua reconstrução. Sempre pensamos um partido dos trabalhadores com independência política face à burguesia, com pluralismo e direito de tendência, com democracia participativa, com organização e com protagonismo da base. Sempre foi característica da nossa concepção a defesa da auto-sustentação financeira do partido e, por isso, a contribuição financeira como critério de direito de voto, a participação em núcleo e a presença nas atividades do partido também como um dos critérios de direito de voto. E sempre pensamos na democracia participativa aplicada ao funcionamento do partido.
Tínhamos, porém, que refletir sobre a experiência das eleições diretas, com suas virtudes e problemas. Um dos pontos centrais da nossa atualização da proposta de reforma organizativa foi a democratização do PED, questão resolvida logo no início dos debates da tendência e que permitiu dialogar com o sentimento da maioria congressual. Percebemos o PED como uma experiência positiva, que levou Raul Pont ao 2º turno em 2005, que permitiu lançar José Eduardo Cardozo em 2007 e 2009 e organizar um movimento mais amplo que a própria DS em campanhas importantes e que implicaram em maiores responsabilidades de direção do PT. Mas acima de tudo, o PED é um processo público que permite a crítica e a pressão públicas sobre os erros e a expressão, também pública, dos acertos do principal canal de participação dos filiados.
Além da democratização do PED, formulamos a ideia de crescimento com participação. Pensamos que o partido pode, deve e precisa crescer e ser uma escola de participação política para milhões de pessoas do povo brasileiro. O PT pode chegar a ter 3, 5, ou mais, milhões de filiados, e se constituir simultaneamente como a maior força política eleitoral e a maior força de intervenção política na sociedade. Pode se constituir numa nova experiência de partido socialista de massas, cuja expressão européia se deu nos inícios do século XX.
O significado da reorientação organizativa em um período de luta pela hegemonia do socialismo democrático na construção da alternativa ao neoliberalismo
As mudanças organizativas a favor de um partido militante e democrático acontecem – e, talvez, só pudessem acontecer – numa situação nacional específica e claramente mais favorável à esquerda, representada pela 3ª vitória presidencial liderada pelo PT. O fato dessa situação nacional coincidir com a crise do neoliberalismo no plano internacional abre, na nossa avaliação, um novo período político marcado pela possibilidade de conquista de hegemonia do socialismo democrático na construção da alternativa ao neoliberalismo que está em curso no Brasil e que tem suas projeções internacionais especialmente na América Latina.
As mudanças aprovadas pelo 4º Congresso apontam para o encerramento de um período de defensiva na construção partidária. Do nosso ponto de vista é possível viabilizar o crescimento do partido em novas bases organizativas, dirigindo-se aos amplos setores beneficiados pelo nosso governo e que podem vir a ser protagonistas políticos desse projeto, fazendo-o avançar em sua perspectiva transformadora.
Atuamos decisivamente para o partido reconquistar elementos fundamentais, democráticos e socialistas, da organização histórica do partido, que estiveram em baixa durante tanto tempo.
